A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda (28), parecer favorável ao projeto que reduz a área onde é proibido construir nas margens das rodovias da capital. A proposta do Executivo reduz o recuo obrigatório de 15 para cinco metros.
O projeto ainda está no primeiro turno. Já foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça e seguirá para mais duas comissões, antes de ir ao Plenário.
A proposta quer facilitar o uso de terrenos próximos às rodovias, que hoje funcionam como ruas da cidade. A Prefeitura diz que a exigência de 15 metros não combina com a realidade de Belo Horizonte, onde as ruas devem ser espaços de convivência, não apenas de trânsito.
Segundo o relator Wanderley Porto (PRD), a mudança ajuda a integrar melhor os espaços da cidade e usar o solo de forma mais eficiente, como prevê o Plano Diretor.
O relator lembra que muitas rodovias já funcionam como ruas e que a lei precisa refletir essa realidade. Cada pedido de redução será analisado pelo Conselho de Política Urbana (Compur), para garantir controle técnico e participação da sociedade.
A proposta segue a Lei Federal de 1979, que permite reduzir a área proibida para construção até cinco metros, se houver lei municipal que autorize.