O prefeito de São José do Rio Preto-SP, Coronel Fábio Candido, sancionou, na tarde de quarta-feira (6), o Projeto de Lei que autoriza a Administração Municipal a firmar Parcerias Público-Privadas (PPPs). A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal na terça-feira (5), durante sessão ordinária.

Durante a votação em plenário, o projeto obteve 19 votos favoráveis e 3 contrários, com apenas uma emenda incluída, a que exige audiência pública antes da publicação de cada edital de PPP. A sessão, que durou cerca de sete horas, consolidou a aprovação final da proposta.

O projeto, de autoria do Executivo, já havia sido submetido à primeira votação em 15 de julho, na qual recebeu parecer favorável e passagens importantes como a rejeição de emendas que restringiam o escopo do programa às áreas diretamente administradas pelo município. De um total de oito propostas, seis foram retiradas pelos próprios autores e as demais rejeitadas em plenário.

A publicação da nova lei ocorre na edição desta quinta-feira (7), do Diário Oficial do Município. A normatização possibilita novos investimentos no município em projetos como a Smart Rio Preto, que garantirá avanços em áreas como mobilidade urbana e segurança.