A Justiça de Portugal anunciou nesta sexta-feira, 8, que a lei anti-imigração aprovada pelo Parlamento em julho contém trechos inconstitucionais. Por isso, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que havia recebido a lei para sancioná-la ou vetá-la, devolveu o documento ao Parlamento, para que esses trechos sejam reformados. Ou seja, nenhuma das alterações promovidas pelo Parlamento entrará em vigor agora.
Justiça de Portugal dá novo parecer à ‘lei dos estrangeiro’; entenda situação de brasileiros
