Desde novembro de 2022, unidades da Guarda espalhadas pelas dez regionais da cidade utilizam câmeras corporais (bodycams) em sua rotina de patrulhamento e abordagens, como parte do programa Muralha Digital. Agora, projeto que tramita na Câmara recebe nova redação, com foco técnico e operacional no uso dos equipamentos.
Quando as câmeras devem ser usadas?
A proposta atual estabelece que as câmeras corporais devem ser acionadas obrigatoriamente em 12 tipos de situações, como:
Manifestações públicas
Atuação em áreas de risco
Ocorrências que envolvam uso de força
Além disso, os registros de imagem devem conter áudio e localização por GPS.
Quem pode acessar as imagens?
Segundo o projeto, as gravações poderão ser acessadas por:
Advogados das partes envolvidas
Os próprios agentes da Guarda Municipal, desde que tenham participado da ocorrência registrada
O projeto também informa que os custos com a implementação da medida já estão cobertos por contratos vigentes com a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito.
Próximos passos
A proposta está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba. O relator atual é o vereador Tiago Zeglin (MDB). Caso seja aprovada, a lei terá um prazo de 180 dias para entrar em vigor após a publicação.
A justificativa do projeto aponta que a nova redação corrige problemas técnicos e busca garantir mais clareza, transparência nas ações da Guarda e valorização dos profissionais de segurança.