O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (24), uma lei que reconhece a fibromialgia como deficiência. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer a partir de janeiro de 2026. 

A aprovação pelo Congresso Nacional ocorreu no último dia 2 de julho. Com a sanção presidencial, a norma passa a valer 180 dias após a publicação.

Entre os direitos que serão estendidos às pessoas com fibromialgia estão cotas em concursos públicos e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.

Uma equipe de saúde, com médicos e psicólogos, terá que atestar a limitação da pessoa para participação em atividades em igualdade com as outras pessoas.

No Distrito Federal, por exemplo, quem tem fibromialgia já pode ser considerado com deficiência. Agora a lei vale para todos o país. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para quem possui a síndrome.

A fibromialgia é uma síndrome que provoca dores nos músculos, nas articulações, tontura, fadiga, ansiedade e depressão, e não tem origem conhecida. A origem está na chamada “sensibilização central”, uma disfunção em que os neurônios ligados à dor tornam-se excessivamente excitáveis.