Curitiba: vereador quer oferta de banheiros-família em eventos
(Foto: Arquivo/Assembleia Legislativa do Espírito Santo)
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba propõe tornar obrigatória a instalação de banheiros-família e fraldários em eventos de grande porte realizados ou apoiados pela Prefeitura. A proposta é do vereador Renan Ceschin (Pode) e vale para shows, jogos, convenções e demais eventos com público superior a 5 mil pessoas.
“A ausência de banheiros-família não é apenas desconfortável, é desumana”, afirmou o parlamentar ao justificar a proposta.
Para obter ou renovar alvarás, licenças ou autorizações, os organizadores terão que comprovar o cumprimento da regra. O descumprimento poderá resultar em advertência ou até suspensão de novos alvarás.
Como devem ser os banheiros-família?
De acordo com o projeto, os banheiros-família devem atender crianças de até 10 anos acompanhadas dos responsáveis, enquanto os fraldários devem garantir espaço para troca de fraldas e amamentação de crianças de até 3 anos.
A estrutura mínima deve seguir a norma ABNT NBR 9050:2015, com:
– Entrada com largura mínima de 0,80 m
– Bancada com 0,70 m por 1,80 m e capacidade para 150 kg
– Assentos sanitários adulto e infantil
– Lavatório e descarga adaptada
A responsabilidade pela instalação, limpeza e manutenção será dos organizadores do evento, com pelo menos uma unidade a cada 5 mil pessoas esperadas.
Pedido nasceu de casos reais vividos por famílias
Segundo Ceschin, o projeto surgiu após ouvir relatos de famílias que passam por situações constrangedoras em eventos públicos. Um dos exemplos citados é o de Dinarte Bot, pai de uma adolescente com microcefalia que frequenta jogos no Estádio Couto Pereira:
“Ele relata ter que levá-la ao banheiro masculino, passando pelo constrangimento de ver homens urinando no trajeto”, justificou o vereador.
A proposta se baseia em leis já existentes, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que garantem o direito à acessibilidade, à higiene e à convivência em espaços públicos.
“Não se trata de um benefício, mas de uma obrigação moral e legal”, reforçou Ceschin.
A proposta foi protocolada em 30 de abril de 2025 e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba, após passar pela Procuradoria Jurídica da Casa.