A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (22/07) que ele não descumpriu a medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, incluindo postagens de suas falas em perfis de terceiros. A afirmação foi feita em manifestação endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A explicação da defesa foi motivada pela decisão de Moraes, que nesta segunda-feira deu prazo de 24 horas para Bolsonaro explicar o descumprimento da cautelar, uma das medidas impostas contra ele na semana passada. O descumprimento pode levar à prisão preventiva de Bolsonaro.

“Cabe esclarecer que o Embargante [Bolsonaro] não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este Tribunal”, diz a defesa de Bolsonaro. Os advogados dizem ainda que Bolsonaro não tinha “sido intimado da nova decisão (sobre publicações de entrevistas em redes sociais), o que também afasta a imputação de eventual descumprimento”, conforme a defesa.

Na tarde de segunda-feira (21), Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica e deu entrevista ao visitar a Câmara dos Deputados, e as imagens foram publicadas em diversos perfis nas redes sociais e na imprensa. O uso do equipamento faz parte de outra medida estabelecida contra o ex-presidente.

Os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente não tem controle sobre postagens realizadas por terceiros e pede que o ministro esclareça se sua decisão envolve a proibição da concessão de entrevistas.

“Desta forma, ao tempo que refuta veementemente qualquer descumprimento, o ora embargante, a fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta, por meio dos presentes embargos, requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas”, diz a defesa.

Na sexta-feira (18), Moraes impôs uma série de restrições ao ex-presidente, incluindo a proibição do uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, além do uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas.

As medidas cautelares contra Bolsonaro foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.

Nesta segunda, Moraes reforçou a decisão anterior, especificando a proibição da divulgação transmissões ao vivo ou de entrevistas gravadas, em formato de áudio ou vídeo, ou até mesmo transcritas, advertindo que Bolsonaro não deve “se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.